RESERVA LEGAL, ESTRUTURA FUNDIÁRIA E VEGETAÇÃO REMANESCENTE NA REGIÃO AGRÍCOLA DE JAÚ
DOI:
https://doi.org/10.54628/issn2763-5600.v17.1.2023.226Resumo
Este artigo realizou uma revisão bibliográfica da legislação federal e estadual sobre uso sustentável dos recursos naturais, tendo em vista a exploração de espécies arbóreas nativas nas Reservas Legais das propriedades rurais dos municípios da agrícola região de Jaú, no centro-oeste do Estado de São Paulo. Para elaboração do trabalho, além da análise da legislação pertinente, foram utilizados dados do levantamento censitário agropecuário, do inventário florestal e do Mapa de Biomas do Estado de São Paulo. A partir do processamento das informações em um sistema de informação geográfica foi estimado o passivo de Reserva Legal na região agrícola de Jaú. A vegetação remanescente dos 16 municípios estudos é de apenas 8,4% da área total. Os resultados demonstram a importância da implementação dos instrumentos econômicos previstos na lei de proteção da vegetação nativa, por intermédio do plantio com fins conservacionistas e produtivos em sistemas florestais multifuncionais nas áreas protegidas das propriedades rurais.
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